Mudanças na Lei Rouanet

Continuam as polêmicas em torno da Lei Rouanet - foi publicado ontem o texto da nova proposta para a Lei, que deverá ser aprovado após 45 dias de consulta pública e suas subsequentes modificações. Segundo o Ministério da Cultura, a nova lei pretende tornar mais democrático o acesso às verbas culturais, excessivamente centralizado no Sudeste, e na mão de alguns agentes (3% apenas dos proponentes, sozinhos, levavam 50% do total dos projetos. Repita-se: apenas 3% ficavam com 50%), diminuindo o peso da isenção de impostos e aumentando o participação do Estado no processo de incentivo. Proíbe-se, além disso, a existência dos intermediários (os captadores de recursos) que costumavam abocanhar até 20% dos orçamentos. Enquanto as novas regras não saem de vez, grupos de artistas e produtores acusam Ministério da Cultura de travamento dos projetos de Rouanet.


Leia aqui o Texto Integral da Nova Proposta da Lei